domingo, 29 de novembro de 2009

Lei contra a dificuldade de acesso

- Projeto nas mãos dos Senadores pretende multar empresas que não se adaptarem à cadeira de rodas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado deve analisar, em breve, um projeto que estabelece multas para empresas públicas e privadas que não tiver adaptações em edifícios para atender à lei de promoção de acessibilidade a pessoas com deficiência. Eliminar barreiras arquitetônicas nos prédios próprios ou sob administração do estabelecimento é um dos pontos principais do projeto.
De acordo com a matéria, o valor da multa será entre 20 e 200 salários mínimos, e o dobro em caso de reincidência.

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