Em seu aniversário, entidade aborda a inibição da liberdade de expressão e a preocupação com a indústria do dano moral
Por: Mádhava Marchiori
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) comemora hoje 30 anos de luta pela liberdade de imprensa completados no último dia 17 de agosto. O encontro vai acontecer na sede da associação em Brasília, e vai destacar assuntos como os 31 casos de agressão à liberdade de imprensa e expressão e a volta da censura prévia.
O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) será um dos homenageados do encontro pelo seu empenho na defesa à liberdade de imprensa. Em abril deste ano, o deputado conseguiu através de uma ação com que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogasse a lei de imprensa.
A decisão do STF no inicio do ano foi considerada histórica. A extinta lei criada durante a ditadura militar era incompatível com o jornalismo de uma sociedade democrata, prevendo punições específicas para jornalistas.
Segundo a presidente da ANJ, Judith Brito, mesmo após a queda da lei de imprensa houve muitas queixas sobre agressões que vão da liberdade de entrar em locais de públicos à publicação de reportagens. Outro assunto que vai ser destacado no encontro é a decisão de juízes em proibir a publicação de qualquer reportagem sobre a família Sarney, como aconteceu com o jornal “O Estado de São Paulo” e mesmo com o “Jornal Pequeno”, do Maranhão, dando a entender o retorno da censura prévia.
Ainda sobre as decisões de juízes sobre a atuação do jornalismo, o diretor-geral de Produto do Grupo RBS, Marcelo Rech, vai destacar a importância dos juízes em estarem atentos à indústria do dano moral. Assim como a perigosa mistura de política, religião e operação dos meios de comunicação tem tolhido os jornalistas do direito de expressão, a indústria do dano moral tem se mostrado um poderoso instrumento de inibição do jornalismo independente.
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