ANJ comemora 30 anos e debate a liberdade de imprensa

- Entidade que reúne jornais de todo o país denuncia casos de violação do direito à informação
Por Fernanda Pamplona

Às oito da noite, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) comemora os 30 anos de existência com um debate aberto sobre a liberdade de expressão. A associação, criada em 1979, fez aniversário no último dia 17, e escolheu para a abertura das comemorações o tema “Liberdade de expressão e o futuro do jornalismo: o que dizem os jornalistas” baseado nos registros da entidade, que conta com 31 casos de agressão à imprensa no país.

De acordo com a presidente da ANJ, Judith Brito, entre os casos registrados nos últimos meses, mais da metade resultaram em decisões judiciais de primeira instancia, contra direitos que vão da liberdade de se entrarem locais públicos à publicação de reportagens.

- A liberdade de expressão deve ser motivo de nossa atenção sempre. A liberdade de expressão, mais do que um direito dos jornais, é um direito do cidadão - afirmou Judith.

O tema escolhido vai de encontro às retaliações e decisões judiciais. A censura da família Sarney contra o jornal “O Estado de S. Paulo”, que proibiu a publicação de reportagens relacionadas ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, é um exemplo. A família também conseguiu apoio da Justiça e obrigou o “Jornal Pequeno”, do Maranhão, a retirar do ar uma reportagem sobre a “Operação Boi Barrica”.

A indústria de danos morais também vem inibindo os jornalistas de se expressarem, como no caso dos fiéis da Igreja Universal contra a “Folha de S. Paulo”. O entendimento que cabe à Justiça é de conter eventuais excessos em textos já publicados, mas não de fazer censura prévia.

Ainda hoje, o deputado Miro Teixeira receberá o prêmio Liberdade de Imprensa, pela ANJ, pela defesa do livre exercício da profissão. Miro é jornalista por formação e lutava, desde 2007 para derrubar a lei ditatorial. Em abril deste ano, a Lei de Imprensa foi finalmente revogada.

- É inadmissível a censura. É preciso explicar que nem o Poder Judiciário é dado esse direito. Não existe direito à censura, existe direito à liberdade -, disse Miro.