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quarta-feira, 26 de agosto de 2009

ANJ: 30 anos em defesa da liberdade de imprensa

Em seu aniversário, entidade aborda a inibição da liberdade de expressão e a preocupação com a indústria do dano moral

Será comemorado na tarde de hoje, na sua sede em Brasília, os 30 anos da Associação Nacional de Jornais (ANJ), completados no último dia 17. No encontro, vão ser destacados os 31 casos de agressão à liberdade de imprensa e expressão e a volta da censura prévia.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) será um dos homenageados do encontro pelo seu empenho na defesa à liberdade de imprensa. Em abril deste ano, o deputado conseguiu através de uma ação com que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogasse a lei de imprensa.

A decisão do STF no inicio do ano foi considerada histórica. A extinta lei criada durante a ditadura militar era incompatível com o jornalismo de uma sociedade democrata, prevendo punições específicas para jornalistas.

A presidente da ANJ, Judith Brito, irá por em debate as queixas de agressão que vão da liberdade de entrar em locais de públicos à publicação de reportagens. Outro assunto de destaque será a decisão de juízes em proibir a publicação de qualquer reportagem sobre a família Sarney, como aconteceu com o jornal “O Estado de São Paulo” e mesmo com o “Jornal Pequeno”, do Maranhão, dando a entender o retorno da censura prévia.

Seguindo com o tema, o diretor-geral de Produto do Grupo RBS, Marcelo Rech, irá destacar a importância dos juízes estarem atentos à indústria do dano moral que, sob o pretexto de garantir direitos, tem se mostrado um poderoso instrumento de inibição do jornalismo independente. Assim como a perigosa mistura de política, religião e operação dos meios de comunicação, os jornalistas tem sido tolhidos do direito de expressão.
Por Mádhava Marchiori